Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comprovacao de vinculo empregaticio atraves de inicio de prova material e testemunhal'.
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Incidente de Uniformização21/10/2020
Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.
Petições Iniciais31/10/2019
Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS
Recurso Inominado19/07/2019
Recurso inominado. Pensão por morte. Cônjuge. Reconhecimento da qualidade de segurado. Pescador artesanal.
Requerimento Administrativo01/04/2021
administrativo. Aposentadoria pela regra do Pedágio 100%. Tempo rural antes dos 12 anos. Vínculos sem recolhimento. Responsabilidade do empregador.
Petições Iniciais04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Embargos de Declaração21/02/2019