Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao de pensao vitalicia ao companheiro'.
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Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.
Recurso de Apelação14/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.
Petições Iniciais21/10/2021
Petição inicial. Pensão por morte. Companheiro. Morte presumida. Óbito pós-reforma.
Requerimento Administrativo19/08/2022
Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de companheiro. Rol de provas materiais conforme a IN 128/2022.
Petições Iniciais20/05/2020
Petição inicial de concessão de pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. União estável. Falecimento da companheira. Filhos em comum. Affectio maritalis demonstrada
Recurso Inominado01/02/2019
Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
Contrarrazões18/03/2019
Contrarrazões - Pensão por morte - falecimento de companheiro - união estável comprovada
Petições Iniciais27/05/2024
Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.
Recurso de Apelação23/03/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Companheiro(a). União estável comprovada.
Requerimento Administrativo07/05/2019