Embargos de Declaração29/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'concessao posterior com data de inicio do pagamento incorreta'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais30/04/2019
Inicial de revisão de aposentadoria com inclusão de auxílio-acidente como salário-de-contribuição
Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Embargos de Declaração10/01/2019
Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial
Petições Iniciais17/03/2023
Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Petições Iniciais09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Recurso Inominado29/05/2019