Pesquisando petições previdenciárias sobre 'deficiencia e vulnerabilidade social'.
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Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Requerimento Administrativo09/01/2025
Requerimento administrativo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Transtorno do Espectro Autista. Sem renda formal.
Petições Iniciais06/06/2024