Petições Iniciais13/08/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'dii anterior ao ingresso%2Freingresso'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos - Auxílio-doença - Turma Recursal retroagiu a DII para negar o benefício - não fixou nova DII - omissão
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Regional de Uniformização (TRU) - Auxílio-doença - eficácia da MP nº 739/2016 - recuperação de carência - perda da eficácia retroativa
Manifestações25/01/2022
Manifestação. Auxílio-doença. Concessão. DII anterior à DER. Concessão desde a DII.
Petições Iniciais01/07/2021