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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'efeitos financeiros desde a data de entrada do requerimento der'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "efeitos financeiros desde a data de entrada do requerimento der"

Incidente de Uniformização06/06/2022

Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.

Petições Iniciais13/04/2020

Petição Inicial. Ação de cobrança. Valores atrasados decorrentes de revisão de aposentadoria. Efeitos financeiros desde a DIB.

Petições Iniciais25/05/2022

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Recolhimento de contribuições em atraso. Sócio-administrador. Efeitos financeiros desde a DER.

Contrarrazões14/02/2022

à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Perícia técnica. Operador de retroescavadeira. Reafirmação da DER. Data dos efeitos financeiros. Juros de mora.

Recurso Inominado27/09/2019

Inominado. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Efeitos financeiros da revisão devem ser fixados na data do requerimento administrativo do benefício

Contrarrazões28/02/2019

Contrarrazões a recurso . Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de atividade rural. Efeitos financeiros fixados na DER

Petições Iniciais07/10/2019

Petição inicial. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço especial. Retroatividade dos efeitos financeiros

Recurso Inominado01/10/2022

Inominado - Benefício Assistencial Ao Deficiente (LOAS) Concedido A Partir da Data da Realização do Laudo Socioeconômico - Situação de Miserabilidade Existente Desde a Data do Requerimento Administrativo (DER)

Recursos Administrativos24/07/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido ao benefício na DER. Auxílio reativado judicialmente em data posterior. Dever do INSS conceder o melhor benefício

Requerimento Administrativo28/12/2020

Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por idade. Conversão em aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano. Masculino.

Petições Iniciais22/02/2022

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural. Indenização de contribuições; Efeitos financeiros (Atrasados) desde a DER.

Petições30/09/2020

Petição. Desistência de Recurso Extraordinário. Tema 709. Segurado deixou de laborar em atividade especial

Contrarrazões30/09/2020

Possibilidade de reafirmação da DER. Não configuração de julgamento extra ou ultra petita. DER fixada em data anterior à conclusão do processo administrativo

Requerimento Administrativo22/08/2022

Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.

Recurso de Apelação30/03/2023

Apelação. Aposentadoria especial. Tutela provisória de urgência. Reafirmação da DER para a data do indeferimento administrativo

Recurso de Apelação27/09/2019

Recurso de Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Retroação dos efeitos financeiros

Petições Iniciais26/05/2022

Petição inicial. Revisão. Pensão por Morte. Retroação da DIB. Cobrança de valores atrasados.

Embargos16/03/2019

Embargos de declaração - reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 - fator 85.95

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