Requerimento Administrativo04/06/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embasamento no art. 19%2C §1º do decreto 3.048%2F99%2C alterado pelo decreto 10.410%2F2020'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
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- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Agrupamento.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Atualização de dados cadastrais. Averbação de períodos constantes em microfichas.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento Administrativo. Retificação de CNIS para data de nascimento e dados cadastrais.
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Incidente de Uniformização05/09/2019
Nacional de Uniformização. Tema 205 TNU. Enquadramento especial de atividade com exposição a agentes bilógicos não descrita no Decreto 3.048/99
Requerimento Administrativo28/06/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições. Recolhimentos abaixo do mínimo. Compensação.
Contrarrazões07/01/2019