Petições Administrativas07/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'estabilidade no emprego e obrigatoriedade de deposito do fgts'.
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Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Petições Iniciais29/04/2019
Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Cônjuge. Concessão desde a data do óbito. Vitalícia
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regras de transição. Reclamatória trabalhista.
Petições Iniciais31/10/2019
Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - aposentadoria por idade- tempo como empregada do marido - registros no CNIS
Petições Iniciais03/05/2019