Petições Iniciais12/05/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'exibicao de extratos analiticos das contas de fgts pela caixa economica federal'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais31/10/2019
Petição Inicial. Ação declaratória de tempo de serviço urbano. Presunção de veracidade da CTPS
Petições Iniciais04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Petições Iniciais17/02/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Averbação de tempo de serviço urbano. Feminina.
Petições Iniciais28/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Petições Iniciais17/02/2021