Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fracionamento do credito'.
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Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Requerimento Administrativo21/01/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição fracionada. Averbação de período do RGPS no RPPS.
Cumprimento de sentença09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Petições Iniciais17/03/2023
Petição inicial. Ação de cobrança de parcelas atrasadas. Pensão por morte deferida no segundo requerimento.
Petições Administrativas30/11/2022
Requerimento administrativo. Pagamento em Atraso de Parcelas Referentes a Benefício Ativo
Petições Iniciais29/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Pedido de destacamento de honorários
Petições Iniciais01/06/2023
Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por tempo de contribuição
Petições Iniciais07/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição. Técnico em radiologia
Recurso Extraordinário19/03/2019