Pesquisando petições previdenciárias sobre 'fundamentacao no art. 687 da in 77%2F2015 do inss e tema 995 do stj'.
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- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições20/01/2020
Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Petições Iniciais28/09/2021
Petição inicial. Aposentadoria Especial. Reforma da Previdência. Vigilante
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Recursos Administrativos27/07/2021
Recurso administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro, chefe de açougue e gerente comercial em açougue. Exposição ao frio.
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Petições Iniciais30/11/2021