Pesquisando petições previdenciárias sobre 'gastos com medicamentos reduzem significativamente a renda familiar'.
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Réplicas10/05/2021
Réplica. Pensão por morte à genitora. Dependência econômica.
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Embargos de Declaração21/07/2021