Pesquisando petições previdenciárias sobre 'gastos com tratamento de cancer da filha agravam situacao de vulnerabilidade'.
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Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - LOAS - Câncer de mama - Mastectomia
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Petições Iniciais16/09/2021
Petição Inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão da renda proveniente de estágio supervisionado.
Contrarrazões04/12/2018
Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo
Petições Iniciais06/05/2020