Incidente de Uniformização04/05/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'instrumentadora cirurgica'.
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Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Recurso Inominado08/01/2019