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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'interpretacao do art. 77%2C §2º%2C v da lei 8.213%2F91'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "interpretacao do art. 77%2C §2º%2C v da lei 8.213%2F91"

Requerimento Administrativo15/11/2022

Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Petições Iniciais12/11/2020

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.

Petições Iniciais26/08/2021

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.

Recurso de Apelação07/04/2021

Recurso de apelação. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Petições Iniciais30/09/2021

Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de doença ocupacional. Covid-19. Pensão vitalícia.

Incidente de Uniformização17/11/2020

Incidente Nacional de Uniformização (TNU). Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Recurso Inominado28/10/2020

Recurso inominado. Pensão por morte. Recolhimento de mais de 18 contribuições. Desnecessidade de que sejam ininterruptas e imediatamente anteriores ao óbito.

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente nacional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L ao segurado facultativo após cessação de benefício

Incidente de Uniformização22/07/2020

Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde

Petições Iniciais05/08/2021

Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira com deficiência. Exercício de atividade remunerada não impede a concessão do benefício.

Embargos de Declaração04/01/2019

Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91

Manifestações20/10/2020

Manifestação - Pensão por morte - União estável entre idosos - desnecessidade de coabilitação - presença do affectio maritalis

Incidente de Uniformização04/06/2022

Incidente regional de uniformização de interpretação de lei federal - Aplicação do art. 15, II da L ao segurado facultativo após cessação de benefício

Petições Iniciais19/04/2021

inicial - concessão de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Desemprego em virtude da doença - prorrogação da qualidade de segurado - art. 15, §2º, Lei 8.213/91

Recurso de Apelação25/09/2019

Apelação. Aposentadoria Especial. Possibilidade de permanecer na atividade nociva. inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91

Manifestações22/01/2019

- auxílio-doença - retroação da DII - prorrogação da qualidade de segurado - 120 contribuições - aplicação do art. 15, §1º c/c art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/91

Requerimento Administrativo28/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Padeiro. Calor. Dever de fiscalização do INSS

Recurso Inominado07/01/2019

Recurso inominado - Auxílio-acidente para contribuinte individual - inconstitucionalidade do art. 18, §1º da Lei 8.213/91

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