Embargos de Declaração02/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'manutencao do termo inicial%2C final%2C indices e honorarios do acordao original'.
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Recurso Especial23/07/2024
Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.
Contrarrazões23/03/2022
Contrarrazões ao agravo interno. Base de cálculo honorários de sucumbência. Tema 1050 STJ.
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Cumprimento de sentença09/04/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Petições Iniciais27/12/2019