Pesquisando petições previdenciárias sobre 'nao aplicabilidade do tema 995 do stj'.
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- Auxilio reclusão
Petições20/01/2020
Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Petições01/11/2021
Petição. Tema 1.031, do STJ. Julgamento imediato.
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Embargos de Declaração21/07/2021
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.
Petições15/12/2022