Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na garantia de prazo para pedido de prorrogacao'.
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração15/02/2022
Embargos de declaração. Omissão. Fixação de DCB sem oportunizar PP. Antes da implantação.
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Manifestações17/02/2022
Manifestação. Benefício por incapacidade. Prazo de recuperação já vencido.
Manifestações23/01/2019
Manifestação - Prorrogação da qualidade de segurado - Recebeu seguro-desemprego
Embargos de Declaração02/01/2019