Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de efeitos infringentes para reformar acordao e prover recurso da parte autora'.
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- Auxilio reclusão
Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Embargos de Declaração26/10/2020
Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Recurso Especial10/12/2019
Recurso Especial. Aposentadoria por idade rural. Afronta ao Tema 554. Segurado especial boia-fria.
Embargos de Declaração19/05/2019
Embargos de declaração - aposentadoria por idade rural - erro material e omissão - período rural intercalado
Recurso Inominado01/02/2019