Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de producao de prova testemunhal e procedencia dos pedidos iniciais'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado17/03/2021
Recurso Inominado. Aposentadoria por idade rural. Desnecessidade de comercialização da produção.
Incidente de Uniformização21/10/2020
Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.
Incidente de Uniformização20/08/2020