Petições17/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'possibilidade de dano moral por nao emissao ou informacoes insuficientes'.
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- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Recurso Inominado21/01/2019
Recurso inominado - dano moral previdenciário - benefício cessado injustificadamente pelo INSS
Petições Iniciais18/09/2021
Petição inicial de indenização por danos morais por cancelamento indevido de benefício
Recurso Especial23/07/2024