Pesquisando petições previdenciárias sobre 'precedente do trf4 sobre eficacia preclusiva da coisa julgada'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais30/09/2022
Petição Inicial. Transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial.
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Contrarrazões28/08/2022
CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual
Petições Iniciais17/02/2020