Pesquisando petições previdenciárias sobre 'presenca dos requisitos do art. 300 e 311 do cpc'.
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Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Petições Iniciais02/05/2019
Petição inicial - substituição de curatela - pedido liminar - falecimento do curador
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de levantamento de interdição com pedido liminar
Petições Iniciais30/03/2023