Pesquisando petições previdenciárias sobre 'preservacao do minimo existencial e capacidade contributiva do segurado'.
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- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Auxílio-acidente por doença de qualquer natureza (sem ocorrência acidente)
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial de concessão de auxílio-acidente - sequelas de cirurgia - neoplasia
Petições Iniciais17/02/2020