Pesquisando petições previdenciárias sobre 'unicidade contratual'.
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Petições Iniciais29/04/2019
Inicial de Concessão de Salário Maternidade - Demissão em período de estabilidade trabalhista
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regras de transição. Reclamatória trabalhista.
Requerimento Administrativo31/03/2023
Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Mecânico de aeronaves - Recolhimento IEAN - Cargo de supervisão
Recursos Administrativos23/09/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Abate de Aves - Afasta incidência do fator previdenciário
Requerimento Administrativo03/09/2020
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Técnica em enfermagem.
Recursos Administrativos19/02/2019
Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual
Petições Iniciais04/03/2021
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Reconhecimento de vínculo empregatício.
Requerimento Administrativo15/04/2024