Pesquisando petições previdenciárias sobre 'violacao do art. 42%2C §2º da lei 8.213%2F91 sobre progressao ou agravamento de doenca'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais13/08/2021
Petição Inicial de concessão de benefício por incapacidade. DID anterior ao ingresso ou reingresso ao RGPS.
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Embargos de Declaração04/01/2019
Embargos de declaração - Auxílio-acidente - termo inicial - prequestionamento - art. 86, §2º da Lei 8.213/91
Recurso Inominado26/10/2020