ATUALIZAÇÃO: STF APROVA Revisão da Vida Toda. Clique para conferir.
Certamente um dos julgamentos mais aguardados pelo Direito Previdenciário em 2022 é a Revisão da Vida Toda.
O processo ainda está aguardado um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser uma das boas surpresas para os aposentados do INSS.
O julgamento depende da inclusão da ação na pauta do STF, porém ainda não foi definida a data.
No dia 11 de junho, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102, deixando a votação empatada em 5×5, e seu voto irá decidir o caso.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
Quem votou a favor e quem votou contra?
Ao passo que o relator, Ministro Marco Aurélio, apresentou voto favorável à tese, o Ministro Nunes Marques iniciou voto divergente.
Dessa forma, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Por outro lado, seguiram o voto divergente os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O que esperar do voto do Ministro Alexandre de Moraes?
Com certeza a resposta que todos gostariam de saber é qual será a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Com certeza não é possível adivinhar a resposta. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes já proferiu decisão no sentido de que a discussão da Vida Toda seria INFRACONSTITUCIONAL (ARE 1.193.778).
Ou seja, não seria competência do STF julgar a questão, prevalecendo o entendimento do STJ (favorável à revisão).
É claro, entendimento passado não é garantia de que o mesmo será mantido.
De qualquer forma, demonstra que o ministro possui inclinação a votar de maneira favorável aos segurados do INSS.
Calculando a Revisão da Vida toda no Prev!
Você sabia que usando o sistema do Previdenciarista você consegue calcular a Revisão da Vida Toda rapidamente e de forma fácil? Então assista o vídeo e saiba como!
Modelos de petições:
- Petição inicial. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
- Contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Tema 999/STJ. Ausência de Repercussão Geral.
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Uma pergunta:
“Revisão da vida toda” Entende-se, que entram todas as contribuições feitas pelo cidadão, certo ?
E as contribuições feitas após a data de concessão da aposentadoria, em que o cidadão continuou contribuindo por anos após a aposentadoria ?? Ouvi muitos esclarecimentos onde falaram somente sobre as contribuições anteriores a 1994.
Obrigado pelo contato!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!
Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados
O STF não tem nada a ver com isso, esse empate deixa a desejar. O STJ é a última instância, mas faltam advogados competentes para contestar e pressionar, só querem dinheiro mole. Onde estão OAB,Ministério Público,Defensoria Pública, Presidente Jair Bolsonaro etc. Ficam de braços cruzados aguardando a boa vontade do STF, que como eu falei, nem deveriam receber nem sustar os processos, lamentavelmente!
Eles conseguem olhar para o Governo aumentando o FUNDO ELEITORAL(4.7bi) e acreditam que tudo é normal.
No entanto, falta coragem para definir logo a favor dos Aposentados, este valor já esclarecido pelo STJ… Interessante que ninguem coloca pressão, Qual Deputado ou Senador está do lado do APOSENTADOS DO INSS?
Com toda certeza será contra os brasileiros
E a decadência nos casos da Revisão da Vida Toda?
Obrigado pelo contato!
Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!
Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados