Conteúdo sobre: benefício previdenciário

Você conhece alguém, aposentado ou pensionista, que já teve descontado empréstimo consignado não contratado no seu benefício? Infelizmente, é comum encontrar casos de fraudes bancárias, com cobranças indevidas dos beneficiários do INSS.   O que fazer e como reparar o dano? O prejudicado pelo empréstimo não contratado deverá buscar o banco ou instituição financeira para … Continue lendo “Empréstimo consignado não contratado: INSS é responsável?”

Muito tem se falado sobre a possibilidade de haver ou não o pagamento do 14º aos aposentados e pensionistas do INSS. Primeiramente, é necessário esclarecer que, em razão da pandemia, houve a antecipação do 13º salário. Esse adiantamento justificou-se diante do natural aumento das despesas para fazer frente à epidemia. Porém, tal medida fez com … Continue lendo “14º salário do INSS: entenda o PL 3.657/2020”

O Conselho Nacional de Justiça autorizou a realização de teleperícia nos processos de benefícios por incapacidade e assistenciais. A medida encontra amparo na Resolução nº 317/2020 do CNJ e tem validade enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus. A perícia em formato eletrônico tem como objetivo evitar o contato físico entre perito e periciando. Visa também … Continue lendo “TELEPERÍCIA MÉDICA: é possível a sua realização?”

A decadência previdenciária é um tema que instiga inúmeros debates no âmbito das revisões de benefícios, e está constantemente em discussão nos tribunais brasileiros. Desde a MP 1.523/1997, o artigo 103 da Lei 8.213/91 passou a prever um prazo de 10 anos para o segurado/beneficiário revisar o ato de concessão do benefício. Contudo, existem algumas … Continue lendo “Revisões de benefícios do INSS e decadência: o que ainda é possível?”

Prescrição e decadência em matéria de Previdência Social são tópicos básicos que devem nortear o trabalho diário do Advogado Previdenciarista. Todavia, tendo em vista os pormenores desse conteúdo, às vezes ainda ocorrem algumas confusões entre os referidos institutos. Dessa forma, o presente blog tem por finalidade sanar as dúvidas restantes e servir como base para … Continue lendo “Prescrição e decadência de benefícios previdenciários”