Conteúdo sobre: direito adquirido

Atualmente, a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

A aposentadoria especial é destinada aos trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Entenda como a jurisprudência pode afetar a periculosidade e desnecessidade de exposição habitual e permanente da aposentadoria especial!

O STJ já havia julgado que o vigilante tem direito à aposentadoria especial, mas o INSS recorreu da decisão e agora a questão será julgada pelo STF.

No entender do INSS, ter um pequeno armazém concomitantemente com o exercício da atividade rural descaracteriza a condição de segurado especial.

Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.

Você sabia que o auxiliar de armazém pode ter direito à reconhecer tempo especial, devido a exposição ao ruído e a poeira vegetal (oriunda dos grãos manuseados)?

Entenda se a entrada constante em câmaras de resfriamento e congelamento com exposição ao frio, gera o direito à aposentadoria especial ao açougueiro.

O TRF3 concluiu conforme dados do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que o motorista trabalhava exposto a vírus e bactérias.

É necessário estar atento ao o que significa o requisito de habitualidade e permanência, já que a sujeição à eletricidade tem suas peculiaridades.