Conteúdo sobre: direito adquirido

O TRF3 entendeu que deve-se reconhecer o período trabalhado entre 1982 e 2016 como especial, devido a exposição à tensão elétrica superior a 250 volts.

Conforme os laudos analisados pelo TRF3, o mecânico era exposto permanentemente a produtos com óleos minerais e graxas, entre 1997 e 2018.

Você sabia que os trabalhadores que desempenham atividades em contato com GLP (gás liquefeito de petróleo) podem ter direito à reconhecer tempo especial?

Um dos maiores problemas para quem trabalha com Aposentadoria Especial do INSS é a comprovação de atividade especial quando o cargo constante na CTPS é de “serviços gerais”.

Neste momento, a Aposentadoria Especial dos Vigilantes ainda está em andamento no STF.

Será que existe a possibilidade de transformar uma aposentadoria por tempo de contribuição em uma aposentadoria especial?

Será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial? A Lei 12.997/2014 alterou a CLT para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta.

O segurado trabalhava de forma habitual e permanente exposto a cerca de 6 agentes químicos, o que garantia a concessão da aposentadoria especial.

Será que a sujeição ao frio precisa ser permanente para que o segurado tenha direito à concessão da aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário com menor índice de deferimento administrativo pelo INSS, porém algumas dicas valiosas podem auxiliar os processos de concessão!