Conteúdo sobre: Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças no que tange à carência e tempo de contribuição. O Previdenciarista já havia publicado um blog sobre o possível fim da carência para aposentadorias a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Isso porque, alterado o requisito da aposentadoria por idade para quinze anos de contribuição, poder-se-ia concluir que … Continue lendo “Reforma da Previdência e conversão de tempo especial: uma oportunidade na nova aposentadoria por idade”

Aplicação imediata ou anterioridade nonagesimal? A Emenda Constitucional nº 103, aprovada em segundo turno pelo Senado Federal no último dia 23, passa a sua última fase que consiste na promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diante da ausência de necessidade de sancionamento ou veto presidencial, as disposições ali constantes entrarão … Continue lendo “Entenda quando entrarão em vigor as regras da Reforma da Previdência – EC nº 103/2019”

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe alterações significativas ao auxílio-reclusão, mantendo sua natureza assistencial mas ajustando critérios e valores. O benefício permanece destinado exclusivamente aos dependentes de segurados de baixa renda em regime fechado, com valor atual de R$1.518,00 ( um salário mínimo vigente em 2025). Legislação Atual e Critérios de Concessão A Portaria … Continue lendo “Reforma da Previdência: as mudanças no auxílio-reclusão”

No apagar das luzes, após um acordo do Senado com o governo, um destaque do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovado para retirar do texto-base da Reforma da Previdência a vedação ao enquadramento de atividade especial por periculosidade. O governo aceitou realizar o acordo pois o Senado se comprometeu a tramitar rapidamente o projeto, que … Continue lendo “Destaque sobre enquadramento de atividade especial por periculosidade é aprovado”

Por 60 votos a 19, o plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde desta terça-feira (22) o texto-base da PEC da Reforma da Previdência. Após cerca de oito meses de discussão no Congresso Nacional, a proposta que inicialmente previa a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, passou para R$ 800 bilhões, … Continue lendo “Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno no Senado”

Após 8 (oito) meses de tramitação no Congresso Nacional, o texto principal da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) deve ser votado nesta terça-feira (21) em segundo turno no plenário do Senado Federal. A expectativa é que com o atual texto a economia estimada gire em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, valor abaixo … Continue lendo “Reforma da Previdência será votada em segundo turno nesta terça-feira”

A aprovação da Reforma da Previdência no Senado, cuja votação está prevista para a próxima terça-feira (22), já é uma realidade iminente para os advogados previdenciaristas, pois parece ser apenas uma questão de tempo para que as novas regras entrem em vigor. Evidentemente que toda mudança gera desconforto e dúvidas, porém também gera oportunidades. Nesse … Continue lendo “O que fazer com as petições previdenciárias depois da Reforma da Previdência?”

A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial, cumulação de benefícios, dentre outros. Pensando nisso, trouxemos de forma resumida as principais mudanças nesses pontos, para que o Advogado Previdenciarista tenha em mãos uma ferramenta de acesso rápido nos … Continue lendo “Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e pensão por morte”

Em tempos de Reforma da Previdência, as dúvidas quanto as (possíveis) novas regras atormentam não somente os segurados como também os profissionais que trabalham diariamente com o Direito Previdenciário. E uma das principais mudanças que a Reforma vai trazer é a modificação de diversos aspectos dos cálculos previdenciários. Pensando nisso, neste post iremos abordar de … Continue lendo “Como lidar com cálculos previdenciários e a Reforma da Previdência”

Na noite do dia 1.º de Outubro de 2019, após aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Plenário do Senado Federal, em primeiro turno de votação, aprovou a “Reforma da Previdência”, com o placar de 56 votos a favor e 19 contrários a PEC 06/2019. Também na noite da votação do primeiro turno, … Continue lendo “Senado aprova Reforma da Previdência em 1.º turno”