Conteúdo sobre: Reforma da Previdência

Em tempos de reformas no sistema previdenciário, muitas são as dúvidas de segurados e advogados sobre o alcance da garantia constitucional do direito adquirido nesta matéria. O texto da atual proposta de reforma da previdência (PEC 6/2019) prevê expressamente a proteção do direito adquirido dos segurados que preencham os requisitos para obtenção de benefícios até … Continue lendo “Reforma da Previdência, direito adquirido e tempus regit actum: como o direito intertemporal afeta as relações previdenciárias”

Após diversas horas de debates e manifestações no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da PEC da Reforma de Previdência foi aprovada em primeiro turno por 379 a 131 votos. O próximo passo é a votação dos destaques à proposta, que eventualmente podem alterar o texto-base já aprovado. Posteriormente, será votado um possível requerimento … Continue lendo “Reforma da Previdência: câmara aprova texto-base em primeiro turno”

Após terem sido concluídas as discussões da Reforma da Previdência nesta madrugada, os deputados tentarão votar nesta manhã a proposta em primeiro turno. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá iniciar os trabalhos por volta das 10h30. A ideia é iniciar a votação do texto-base pela manhã e pela tarde votar os destaques. A … Continue lendo “Reforma da Previdência: votação deverá iniciar nesta quarta-feira”

Segundo estimativa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, 330 dos 513 deputados votarão de forma favorável à proposta de Reforma da Previdência, que teve parecer favorável na Comissão Especial na última quinta-feira (04). Nesta segunda-feira a movimentação dos partidos foi para defender o fechamento de questão em favor da reforma. O fechamento de questão … Continue lendo “Reforma da Previdência: 330 deputados devem votar favoravelmente, segundo Onyx”

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da proposta de Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Por 36 votos a 13, o texto-base foi aprovado, e deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. Serão necessários … Continue lendo “Reforma da Previdência: comissão especial aprova texto-base”

Na sessão desta quarta-feira (03), o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma quarta versão do seu parecer, alterando alguns pontos do texto anterior. A principal modificação foi a retirada da possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores, aposentados e pensionistas de RPPS. Agora esta possibilidade somente se … Continue lendo “Reforma da Previdência: relatório é modificado e deve ser votado nesta quinta-feira”

Nesta terça-feira (02), o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar, alterando alguns pontos da versão inicial do parecer. O novo texto irá ser votado na sessão de hoje. Confirma abaixo as principais alterações: Estados e municípios fora da reforma O texto estabelece que para servidores … Continue lendo “Reforma da Previdência: relator apresenta novo parecer. Veja as principais mudanças.”

Estados e municípios não serão incluídos no parecer da reforma da Previdência a ser apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A declaração foi dada pelo líder do PSDB na câmara, Carlos Sampaio (SP), após reunião com governadores na Residência da Presidência da Câmara nesta terça-feira (02). A leitura do relatório estava sendo adiada justamente … Continue lendo “Estados e municípios devem ficar de fora da Reforma da Previdência”

O relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará complemento ao seu voto, com regras mais brandas para professoras, é o que diz o portal O Globo. A ideia seria estabelecer o direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de … Continue lendo “Reforma da Previdência: relator incluirá regras mais brandas para professoras”

Na tarde desta quinta-feira (13), o relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Dentre diversas alterações em relação ao texto original da PEC, o relator manteve os 15 anos (180 contribuições) de carência para concessão de aposentadoria para a trabalhadora urbana, … Continue lendo “Reforma da Previdência: relatório altera pontos da proposta enviada pelo governo”