Na sessão desta quarta-feira (03), o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma quarta versão do seu parecer, alterando alguns pontos do texto anterior.
A principal modificação foi a retirada da possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores, aposentados e pensionistas de RPPS. Agora esta possibilidade somente se aplica à União.
Ainda, foi definido que as regras de idade mínima de aposentadorias de RPPS estaduais e municipais devem ser definidas nas Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas municipais.
Relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)
Por fim, houve a constitucionalização do critério de renda mensal per capita de 1/4 de salário mínimo para fins de acesso ao BPC.
O parecer deverá ser votado nesta quinta-feira (04). Se aprovado, será votado em dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Confira aqui a quarta versão do texto.
Deixe um comentário