Conteúdo sobre: Salário-Maternidade

É possível requerer salário-maternidade mesmo desempregada? Essa é uma dúvida bastante comum, mas logo de início já adianto que a resposta é: depende. Todavia, antes de seguir, não deixe de assistir ao nosso vídeo sobre salário-maternidade:   Salário-maternidade para quem está desempregada: é possível? Primeiramente, para poder responder a essa pergunta, vamos imaginar a seguinte … Continue lendo “Estou desempregada: posso pedir salário-maternidade?”

Salário-maternidade é um benefício destinado a auxiliar a pessoa que necessita se afastar de sua atividade em razão das seguintes situações: nascimento do filho; aborto não criminoso; adoção; ou guarda judicial para fins de adoção de crainça com até 8 anos de idade. Mas o que acontece nos casos em que o beneficiário está exercendo … Continue lendo “Posso receber mais de um salário-maternidade ao mesmo tempo?”

Em julgamento concluído no dia 05 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Tema nº 72, estabeleceu que é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade. A discussão teve repercussão geral reconhecida pelo STF diante da divergência entre a fonte de custeio prevista na … Continue lendo “STF julga a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade”

Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91, o salário-maternidade terá duração de 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de realização deste, sendo que o seu pagamento é de responsabilidade da Previdência Social. O … Continue lendo “Possibilidade de prorrogação do benefício de salário-maternidade”

Breves comentários sobre a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício previsto na Medida Provisória 871/2019

Benefícios serão requeridos por meio eletrônico, reduzindo o tempo para concessão.

Memorando prevê que o INSS deve conceder e pagar diretamente o salário-maternidade, ainda que a gestante tenha sido demitida “sem justa causa”.

Mãe da criança teria a deixado com o pai três dias depois do nascimento, indo embora da cidade logo em seguida. INSS se defende alegando que mãe não teria falecido e que, portanto, não seria devido o benefício em caráter excepcional.

Republicação da MP 739 agrava e aumenta o período de carência mínimo para Auxílio-Doença, Aposentadoria por Invalidez e Salário-Maternidade, quando houver anterior perda da qualidade de segurado.

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido … Continue lendo “Judiciário condena INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadora rural”