Conteúdo sobre: Segurado Especial

Sim, é isso mesmo que você leu, existe aposentadoria por idade rural ACIMA do salário mínimo para segurados especiais. Mas, como assim? A lei não fala que para os segurados especiais tem direito à aposentadoria rural de salário mínimo? Então, a história não é bem assim. Nesse post eu vou te mostrar quando um segurado especial … Continue lendo “Aposentadoria rural ACIMA do salário mínimo: entenda”

Carvoeiro é o trabalhador que participa do processo de carbonização da madeira, transformado-a em carvão. Trata-se de procedimento de industrialização rudimentar, com a transformação do produto rural, por meio do carvoejamento. Por abranger atividade de extrativismo vegetal, é possível enquadrar esses trabalhadores, pequenos produtores, como segurados especiais. Isso significa que os carvoeiros podem ter direito … Continue lendo “Aposentadoria do CARVOEIRO”

Atualmente a Lei 8.213/91 prevê o limite de área rural de 4 módulos fiscais para caracterização do trabalhador rural como segurado especial. Contudo, a disposição exige um exercício de interpretação minuciosa, sob pena de aplicação equivocada em algumas situações. É disso que falo a seguir. Leia também: Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a … Continue lendo “Atividade rural: tamanho da terra e a caracterização do segurado especial”

Os indígenas são cidadãos brasileiros e, como qualquer outro trabalhador, tem direito aos benefícios previdenciários do INSS, inclusive aposentadoria. Algo latente em nossa sociedade é o desaparecimento dos povos indígenas. Conforme dados do IBGE, a atual população indígena brasileira é de 817.963 indígenas, dos quais 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas … Continue lendo “Aposentadoria aos indígenas”

É muito comum o entendimento de que para ser caracterizada a condição de segurado especial o trabalhador rural deve se encontrar quase que em estado de miserabilidade, em uma pequena porção de terras, sem qualquer bem móvel e sem a utilização de maquinário agrícola. Meu intuito neste post é colocar uma luz sobre a questão, … Continue lendo “Atividade rural: a utilização de maquinário descaracteriza a condição de segurado especial?”

O Decreto 10.410/2020, que alterou a redação de diversos dispositivos do Decreto 3.048/99, trouxe diversas regulamentações dos benefícios previdenciários, refletindo, inclusive, no trabalhador rural. No caso específico da atividade rural, essas modificações são reflexo das alterações promovidas pela legislação infraconstitucional, a exemplo da Lei 13.846/2019 (MP 871/2019). Vejamos, então, quais os principais pontos a respeito … Continue lendo “Alterações do Decreto 3.048/99 para o trabalhador rural”

Entenda como calcular corretamente a revisão da vida toda em períodos averbados como segurado especial.

A distinção entre os regimes de economia familiar e individual representa um dos aspectos mais complexos da classificação do segurado especial no direito previdenciário brasileiro, impactando diretamente no acesso aos benefícios e na forma de comprovação da atividade rural. Conceito e Características do Segurado Especial O segurado especial constitui categoria diferenciada no sistema previdenciário, caracterizado … Continue lendo “Segurado especial e a importância de classificação entre os regimes de economia familiar e individual”

Apesar de ser comum pensar somente no segurado especial como trabalhador rural, a Lei 8.213/91 prevê, na verdade, quatro espécies de categorias para aqueles que laboram nas lides campestres. São elas: o empregado rural, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial. Tratam-se de categorias distintas e que merecem especial atenção, principalmente, no … Continue lendo “Contribuições Previdenciárias dos Trabalhadores Rurais”

MP prevê criação de programas de combate à fraudes e revisão de benefícios, bem como alteração em regras do auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural.