Você sabia que os seringueiros possuem direito a uma aposentadoria por idade com requisitos diferenciados?
Aposentadoria por Idade
O beneficiário comprovou que sempre trabalhou em pequenas lavouras de subsistência, em regime de economia familiar, no interior de Goiás.
Em direito previdenciário, o princípio da fungibilidade significa que o segurado pode ter concedido benefício diverso daquele requerido inicialmente. Isso pode ser benéfico em diversas situações. É sobre isso que falo a seguir. Leia também: 4 dicas para agilizar processos previdenciários Pedido judicial diverso do administrativo Imagine que trabalhador chega ao escritório do advogado comLeia mais
É uma situação comum aquela em que o trabalhador não formaliza o vínculo de emprego com o empregador. Na publicação de hoje respondo se este período (sem carteira assinada) conta ou não para aposentadoria. Leia também: Sentença trabalhista e os efeitos previdenciários perante o INSS Trabalho sem carteira assinada para fins previdenciários A Lei deLeia mais
A Reforma da Previdência trouxe diversas regras de transição para as aposentadorias do INSS. Isso faz com que a cada ano os requisitos sofram alterações. Nesse post explico em detalhes o que é preciso para obtenção da aposentadoria por idade no ano de 2021. Confira também a retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020. AtençãoLeia mais
Dúvida frequente de segurados e até advogados é: “como estão os requisitos da aposentadoria por idade atualmente?“. Esclareço rapidamente a seguir. Aposentadoria por idade em 2020, quais os requisitos? Tempo de contribuição e carência: Respondendo de imediato, em 2020 é exigido de homens e mulheres o tempo de contribuição de 15 anos (e 180Leia mais
Indiscutivelmente, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) já é uma realidade para todos os Previdenciaristas do país. Contudo, até o momento o INSS ainda não está analisando plenamente os pedidos sob a vigência das novas regras. Somente quando tivermos indeferimentos abarcando todas as novas regras, os casos serão levados ao Judiciário. A partir deste pontoLeia mais
Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maiorLeia mais
Caros Previdenciaristas! Uma das inovações da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e certamente grande oportunidade de trabalho para os advogados está no § 6 do art. 26: § 6º Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada aLeia mais
A Reforma da Previdência trouxe importantes mudanças no que tange à carência e tempo de contribuição. O Previdenciarista já havia publicado um blog sobre o possível fim da carência para aposentadorias a partir da Emenda Constitucional nº 103/2019. Isso porque, alterado o requisito da aposentadoria por idade para quinze anos de contribuição, poder-se-ia concluir queLeia mais
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