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Contrarrazões. Aposentadoria por Idade Híbrida. Tempo rural remoto. Entendimento do STJ. Segurado exerce atividade urbana na DER.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 31/01/2019 09:01 - Atualizado em: 04/04/2019 16:04

Contrarrazões. Aposentadoria por Idade Híbrida. Julgados do STJ que entendem pela possibilidade de computar tempo rural remoto. Segurado exerce atividade urbana na DER.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}. 

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

PROCESSO               : ${processo_numero_1o_grau}

RECORRENTE         : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDo            : ${cliente_nomecompleto}  

JUÍZO DE ORIGEM  : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}  

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

                                 DOUTOS JULGADORES

A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis, inadmitindo qualquer espécie de modificação, sob pena de atentar contra o melhor Direito.

DO RECURSO

Apesar do esforço despendido em seu recurso, o Recorrente não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos à baila durante o decorrer do processo que, diga-se de passagem, foram confirmados na sentença, que resultaram no julgamento procedente da demanda.

Com efeito, veja-se o INSS FIRMA PRETENSÃO RESISTIDA, NO RECURSO INTERPOSTO, SOMENTE EM RELAÇÃO AO FATO DE NÃO ESTAR SUPOSTAMENTE COMPROVADA A ATIVIDADE RURAL DESEMPENHADA PELA AUTORA E O FATO DE NÃO SER TRABALHADORA RURAL NA DER.

Tais argumentos não merecem prosperar, eis que além da Sra. ${cliente_nome} ter comprovado, por meio de prova documental e testemunhal, o efetivo labor rurícola no período pleiteado, não há imposição legal que exija que a Autora seja trabalhadora rural na DER.

Vale mencionar que a prova testemunhal produzida em sede de Justificação Judicial corrobora com os argumentos trazidos na peça exordial, tornando-se evidente a atividade rural exercida pela Sra. ${cliente_nome} no lapso de ${data_generica} a ${data_generica}.

Ademais, não prosperam às alegações trazidas pela Autarquia Ré no recurso interposto, no sentido de que é indevido o reconhecimento do período rural em face da conclusão de ineficácia pela APS ${informacao_generica}.

Isto, pois, atente-se, Voss

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