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Modelo de Embargos de declaração - após perícia judicial, segurada foi considerada incapaz pelo INSS - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade)

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Laudo médico pericial

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Perícia administrativa

Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal

Omissão no julgamento ao não considerar nova perícia administrativa

Incapacidade laboral reconhecida pelo INSS após sentença de improcedência

Protusões discais na coluna como causa da incapacidade

Pedido de efeitos modificativos para concessão do benefício previdenciário

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido por Turma Recursal, alegando omissão no julgamento. O embargante argumenta que, após a sentença de primeiro grau, foi considerado incapaz em nova perícia administrativa do INSS, realizada em data posterior à perícia judicial. Destaca-se que ambas as perícias avaliaram a mesma patologia ortopédica (protrusões discais na coluna), mas chegaram a conclusões diferentes. O embargante alega que o perito judicial tinha todos os elementos necessários para constatar a incapacidade, mas não o fez, enquanto o perito do INSS reconheceu a incapacidade. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e, com efeitos modificativos, conceder o benefício postulado.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face do acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.</