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Modelo de Embargos de declaração - após perícia judicial, segurada foi considerada incapaz pelo INSS - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade)

O resumo da petição apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido por Turma Recursal, alegando omissão no julgamento. O embargante argumenta que, após a sentença de primeiro grau, foi considerado incapaz em nova perícia administrativa do INSS, realizada em data posterior à perícia judicial. Destaca-se que ambas as perícias avaliaram a mesma patologia ortopédica (protrusões discais na coluna), mas chegaram a conclusões diferentes. O embargante alega que o perito judicial tinha todos os elementos necessários para constatar a incapacidade, mas não o fez, enquanto o perito do INSS reconheceu a incapacidade. Solicita-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e, com efeitos modificativos, conceder o benefício postulado.