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Modelo de Manifestação pós perícia. Pedido de procedência para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Necessidade de cirurgia.

O resumo da petição é o seguinte: A parte autora solicita a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença, após indeferimento do pedido de prorrogação. A perícia judicial confirmou incapacidade temporária devido a doenças ortopédicas, reversível mediante cirurgia. Argumenta-se que, como a recuperação depende exclusivamente de procedimento cirúrgico, a incapacidade deve ser considerada definitiva do ponto de vista legal, pois o segurado não é obrigado a se submeter a cirurgia. Cita-se jurisprudência do TRF4 nesse sentido. Alternativamente, pede-se o restabelecimento do auxílio-doença por pelo menos 24 meses, considerando o tempo de espera para cirurgia pelo SUS e recuperação. Solicita-se o pagamento das parcelas vencidas desde a data de cessação do benefício anterior.