Modelo de Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - Prorrogação do período de graça por 24 Meses - Desemprego - Contribuinte Individual

Última atualização: 08 de abril de 2022

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor alega incapacidade laboral negada pela perícia administrativa. Solicita concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, com possível majoração de 25%. Subsidiariamente, pede auxílio-acidente. Argumenta manutenção da qualidade de segurado por desemprego, com base em jurisprudência. Requer produção de provas, especialmente pericial, observando normas específicas. Solicita gratuidade da justiça, citação do INSS, tutela de urgência e julgamento procedente. Pede condenação do INSS a conceder o benefício adequado, pagar parcelas vencidas e vincendas com correção monetária e juros. Em caso de recurso, solicita pagamento de custas e honorários advocatícios.

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