Modelo de Petição Inicial. Revisão Fática de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reconhecimento de atividade especial. Mecânico. Contribuinte individual.

Modelos de Petições Iniciais

Mecânico de manutenção de automóveis motocicletas e veículos similares

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Reconhecimento de tempo especial

Modelos de Contribuinte individual

Modelos de Mecânico

Modelos de Óleos minerais

Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo especial

Atividade de mecânico como contribuinte individual exposto a agentes nocivos

Períodos de 01/05/1976 a 31/12/2010 como tempo especial

Exposição a óleos minerais, benzeno e outros agentes cancerígenos

Retroação dos efeitos financeiros à data de concessão do benefício original

Última atualização: 26 de fevereiro de 2023

O autor, ${cliente_nomecompleto}, propõe ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição contra o INSS, visando o reconhecimento de períodos de trabalho em condições especiais. Alega que exerceu atividade de mecânico como contribuinte individual entre 1976 e 2010, exposto a agentes nocivos como óleos minerais, solventes e radiações não ionizantes. Argumenta que esses agentes são cancerígenos e que o uso de EPI não elimina totalmente os riscos. Requer a conversão dos períodos especiais em comum, com aplicação do fator 1,4, e a revisão da RMI do benefício desde a DIB em ${data_generica}. Solicita a produção de provas, inclusive pericial e testemunhal. Pede a procedência dos pedidos para que o INSS reconheça os períodos especiais, revise a RMI, pague as diferenças desde a DIB e mantenha o valor revisado. Atribui à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

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