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Modelo de Recurso Inominado. Auxílio-doença. Perícia frágil que não respondeu aos quesitos autorais. Pedido de julgamento conforme o livre convencimento do juiz ou de nova perícia.

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu seu pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O recorrente alega que o laudo pericial é contraditório e incompleto, não tendo respondido aos seus quesitos. Argumenta que há diversos atestados médicos comprovando sua incapacidade laboral, em contradição com a perícia judicial. Invoca o princípio do livre convencimento do juiz para afastar as conclusões periciais. Subsidiariamente, requer a anulação da sentença para realização de nova perícia, alegando cerceamento de defesa e violação ao direito fundamental à prova. Pede a reforma da sentença para concessão do benefício ou, alternativamente, a anulação para nova perícia. Fundamenta o pedido no princípio in dubio pro misero e na jurisprudência que permite afastar o laudo pericial quando há outros elementos probatórios nos autos.