Pesquisando petições previdenciárias sobre 'afastamento do trabalho por compor grupo de risco'.
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Embargos de Declaração04/06/2022
Embargos de declaração. Aposentadoria especial. Óleos minerais. Eficácia do EPI. LINACH
Petições Iniciais19/05/2019
Petição inicial - Aposentadoria por idade rural - esposo com renda urbana
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reclamatória trabalhista. Atividade especial. Afasta decadência.
Petições Iniciais19/05/2019