Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da in inss%2Fpress 77%2F2015 sobre efeitos previdenciarios de contrato nulo'.
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- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Acerto de contribuições em atraso mediante indenização. Contribuinte individual. Comprovação da atividade
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Recursos Administrativos23/09/2022
Recurso ordinário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Petições Administrativas30/03/2023
Revisão do ato de indeferimento ou Recurso Ordinário - Afastamento da intempestividade - Aposentadoria Especial - Frentista
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Embargos de Declaração22/07/2019