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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da legislacao vigente a epoca do obito'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "aplicacao da legislacao vigente a epoca do obito"

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial. Pensão ao maior de 16 anos. Requerimento tardio. Termo inicial do benefício. Reconhecimento de paternidade post mortem.

Petições Iniciais03/12/2019

Petição inicial. Revisão de pensão especial de ex-combatente. Valor do benefício limitado ao teto do RGPS. Benefício originário concedido sob a égide da Lei 4.297/63.

Requerimento Administrativo21/09/2022

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Casal sofreu acidente de trânsito. Filha em comum.

Petições Iniciais23/10/2020

Petição inicial. Pensão por morte de ambos os genitores. Filho maior inválido. Dependente trabalhava de forma recreativa na empresa do genitor. Não descaracterização da invalidez.

Petições Iniciais03/05/2019

Petição inicial de concessão de pensão por morte de ex-cônjuge - Requerente dispensou alimentos quando do divórcio - óbito do segurado na vigência da MP 664-2014

Requerimento Administrativo10/09/2021

Requerimento administrativo de concessão de pensão por morte de cônjuge. Pensão vitalícia. Aproveitamento das contribuições do RPPS para alcançar 18 contribuições.

Petições Iniciais03/05/2019

Inicial de pensão por morte rural - esposa falecida antes da vigência da Lei 8.213/91

Requerimento Administrativo24/08/2022

Requerimento administrativo. Pensão por morte. Filho. Segurado foi morto enquanto estava preso. Manutenção da qualidade de segurado

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial - Pensão por morte - companheiro era segurado especial - pescador artesanal - óbito em momento anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Réplicas10/01/2019

Réplica - Pensão por morte - PREVI (Banco do Brasil) - retroação da data de início do benefício - dependência reconhecida pela Justiça Federal

Requerimento Administrativo24/08/2022

Requerimento administrativo - Pensão por morte filho inválido - Incapacidade posterior aos 21 anos, mas anterior ao óbito - Presunção de dependência econômica

Contrarrazões04/02/2019

Contrarrazões. Pensão por morte. Qualidade de segurada da falecida. Contribuinte individual. Desemprego. Prorrogação do período de graça

Réplicas06/02/2019

Réplica - pensão por morte para filha maior inválida - incapacidade antes do óbito - dependência presumida

Embargos de Declaração04/06/2022

Embargos de Declaração. Pensão por morte. Data de início do benefício na data do óbito do segurado instituidor. Filho absolutamente incapaz. Inscrição tardia.

Petições Iniciais03/05/2019

Petição Inicial - Pensão por morte - companheira - óbito do segurado anterior à vigência da Medida Provisória 664/2014

Petições Iniciais09/04/2019

inicial - Pensão por morte anterior a 1971 - um salário mínimo desde 1987

Petições Iniciais30/08/2022

Petição inicial. Pensão por morte. Óbito do pai e mãe. Concessão de 2 (duas) pensões. Filho interditado(a). Invalidez posterior aos 21 anos de idade. Prazo de prescrição e decadência não corre contra absolutamente incapaz.

Requerimento Administrativo22/09/2022

Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

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