Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da sumula 33 do stf para reconhecimento de tempo especial em servico militar antes de 06%2F02%2F1998'.
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Incidente de Uniformização04/05/2022
Incidente de Uniformização Regional. Atividade especial prestada junto ao Exército. Instrumentador cirúrgico.
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Requerimento Administrativo22/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Averbação CTC do exército. Atividade especial. Médico.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Petições Iniciais21/01/2022
Inicial - Aposentadoria Especial - Médico do INSS - Agentes Biológicos - Súmula Vinculante 33
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Iniciais26/04/2019