Embargos de Declaração27/02/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 55 da lei 9.099%2F95 para condenacao do vencido'.
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Embargos de Declaração01/06/2023
Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Petições Iniciais05/02/2021