Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 6° da lei 7.713%2F1988 para isencao de ir'.
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Petições Iniciais01/06/2023
Petição Inicial. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Doença Grave. Neoplasia Maligna.
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave
Petições Iniciais25/04/2021
Inicial de concessão de benefício por incapacidade - Isenção de carência - Aneurisma
Recurso Inominado26/02/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave. Cegueira.
Recurso Inominado24/06/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Isenção de carência. Doença grave.
Petições Iniciais09/04/2021
Petição inicial - Concessão de auxílio-doença - Isenção de carência - Aneurisma cerebral
Contrarrazões17/01/2019
Contrarrazões - auxílio-doença - cegueira legal - dispensa de carência
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Manifestações08/01/2019