Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do tema 246 da tnu sobre prazo minimo de 30 dias para pp'.
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Manifestações17/02/2022
Manifestação. Benefício por incapacidade. Prazo de recuperação já vencido.
Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de uniformização para o STJ - Tempo de serviço rural remoto
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Petições Iniciais30/01/2025
Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS
Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Petições Iniciais06/08/2024