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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao dos artigos 493 e 933 do cpc%2F2015'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "aplicacao dos artigos 493 e 933 do cpc%2F2015"

Petições20/01/2020

Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.

Embargos30/09/2020

Embargos de declaração. Sentença. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER

Recurso Inominado03/12/2019

Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial

Embargos03/12/2019

Embargos de declaração - reafirmação da DER - aposentadoria por tempo de contribuição

Incidente de Uniformização20/08/2020

Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ

Embargos16/03/2019

Embargos de declaração - reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 - fator 85.95

Recurso Inominado26/12/2019

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER para data que permite a não incidência do fator previdenciário

Petições25/01/2019

Petição. Restabelecimento de aposentadoria mais vantajosa concedida na via administrativa durante o curso da ação. Cancelamento do benefício judicial sem prejuízo do direito às parcelas atrasadas

Petições25/01/2019

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Benefício concedido administrativamente no curso da ação. Manutenção do benefício mais vantajoso. Execução das parcelas atrasadas

Contrarrazões14/02/2022

Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Perícia técnica. Operador de retroescavadeira. Reafirmação da DER. Data dos efeitos financeiros. Juros de mora.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20 da EC 103/2019

Petições Iniciais21/01/2022

Petição inicial. Aposentadoria especial. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Feminino.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professora. Art. 20 da EC 103/2019. Tempo em benefício por incapacidade

Petições Iniciais30/11/2021

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Feminino

Embargos03/12/2019

Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER

Petições Iniciais30/12/2020

Petição inicial. Aposentadoria pela regra dos pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Petições Iniciais30/12/2020

Petição inicial. Aposentadoria. Pedágio de 100% para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20 da EC 103/2019

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